Sugestões de Proposta Legislativas
Olá! Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN. Aqui, qualquer pessoa pode sugerir propostas Legislativas. Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor.
O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores. Caso algum dos parlamentares, ou comissão permanente da CMSS, entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em uma Matéria Legislativa.
clique aqui e realize sua sugestão de propostas Legislativas on-line
PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA
Além do Banco, há outras formas de se sugerir Propostas. Um caminho é por meio da nossa Ouvidoria, que também recebe e processa sugestões apresentadas por cidadãos.
INICIATIVA POPULAR
Também é possível apresentar diretamente um projeto de lei, por meio do chamado projeto de lei de iniciativa popular, que deve ser subscrito por pelo menos 5% do eleitorado do Município e pode ser apresentado em formato físico ou eletrônico.
clique aqui e baixe o Formulário de assinaturas, PL iniciativa popular.
Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
Agradecemos a Sua Participação!