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Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal.pdf
por Maria Eufrasia Farias de Oliveira — última modificação 14/03/2024 18h30
Localizado em Legislações / Leis Municipais
LGPD
por adm — publicado 08/03/2024 — última modificação 09/03/2024 17h28
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Alife Miguel Bezerra de Macedo / telefone : : (084) 3476-0060
Localizado em CONTROLE SOCIAL
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 08/03/2024 18h10
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Arquivo PDF document PL iniciativa popular.pdf
por adm — última modificação 10/03/2024 10h53
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Sugestão de Propostas Legislativa / Sugestão de Propostas Legislativa
Arquivo PDF document POLÍTICA DE PRIVACIDADE.pdf
por adm — última modificação 09/03/2024 17h37
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LGPD
Arquivo PDF document PORTARIA 81 - COMITÊ GESTOR.pdf
por adm — última modificação 09/03/2024 10h02
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LGPD
Projetos de Lei
por Akacio — publicado 22/04/2024 — última modificação 23/06/2024 10h00
Localizado em A Câmara / Atos Normativos
Arquivo Regimento Interno
por adm — última modificação 10/03/2024 17h42
Localizado em A Câmara / Estrutura Organizacional
Arquivo PDF document Regimento Interno.pdf
por Maria Eufrasia Farias de Oliveira — última modificação 14/03/2024 18h30
Localizado em Legislações / Leis Municipais
Arquivo object code Regulamentação
por Akacio — última modificação 28/03/2024 22h39
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Transparência / Diárias
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